2017-2021 - XII Mandato
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Ata-N20 Proposta 42 P Nº 796-2018 DAPECO_IMI 2018 (a cobrar em 2019) File extension: pdf File size: 345 kB
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Ata-N20 Proposta 37 P Nº 781-2018 DAPECO_IRS sobre rendimentos de 2019 File extension: pdf File size: 359 kB
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Ata-N21 Proposta 43 P Nº 808-2018 GP_CMA Opções do Plano Orçamento e Mapa de Pessoal 2019 File extension: pdf File size: 39 kB
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Ata-N21 Proposta 51 P Nº 807-2018 [GP]_SMAS – Opções do Plano, Orçamento e Mapa Pessoal 2019 File extension: pdf File size: 138 kB
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Ata-N21 Proposta 54 P Nº 845-2018 DAPECO_Taxa Emissão Certif Registo-2019 File extension: pdf File size: 201 kB
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Ata-N21 Proposta 38 P Nº 780-2018 DAPECO_Anexo_Tabela de Preços2019 File extension: pdf File size: 588 kB
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Ata-N21 Proposta 38 P Nº 780-2018 DAPECO_Tabela de Preços 2019 File extension: pdf File size: 429 kB
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Ata-N21 Proposta 40 P Nº 782-2018 DAPECO_Trifário RU e TGR 2019 File extension: pdf File size: 561 kB
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Ata-N21 Proposta 41 P Nº 753-2018 DGRH_Anexo_mapa pessoal_2018 File extension: pdf File size: 548 kB
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Ata-N21 Proposta 41 P Nº 753-2018 DGRH_Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2018 File extension: pdf File size: 54 kB
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Ata-N22 Proposta 49 P Nº 777-2018 [DRRU]_Relatório de Monitorização da ARU de Cacilhas File extension: pdf File size: 79 kB
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Ata-N22 Proposta 50 P Nº 736-2018[DECAM]_CP_Eficiência Energética Almada 2018 File extension: pdf File size: 374 kB
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Ata-N22 Proposta 50 P Nº 736-2018[DECAM]_Minuta CP CMA-AGENEAL 2018_3 File extension: pdf File size: 276 kB
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Ata-N22 Proposta 52 P Nº 883-2018 [GP]_ANEXO A – REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ALMADA File extension: pdf File size: 541 kB
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Ata-N22 Proposta 52 P Nº 883-2018 [GP]_ANEXO C_ESTRUTURA ORGÂNICA FLEXÍVEL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ALMADA File extension: pdf File size: 925 kB
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Ata-N22 Proposta 52 P Nº 883-2018 [GP]-ANEXO D_ORGANOGRAMA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS (NUCLEAR E FLEXÍVEL) File extension: pdf File size: 364 kB
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Ata-N22 Proposta 53 P Nº 826 _Estudo de Sustentabilidade – Residentes File extension: pdf File size: 230 kB
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Ata-N22 Proposta 53 P Nº 826-2018 GP_P Nº 826-2018 GP_Alteração Contrato Programa_ECALMA File extension: pdf File size: 274 kB
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Ata-N22 Proposta 55 P Nº 879-2018 GP_Contrato-Programa entre_Município e a Nova Almada Velha File extension: pdf File size: 128 kB
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Ata-N22 Proposta 56 P Nº 805-2018 DRRU_Relatório de Monitorização da ARU do Monte de Caparica File extension: pdf File size: 81 kB
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Ata-N22 Proposta 57 P Nº 811-2018 DRRU_Relatório de Monitorização da ARU da Sobreda File extension: pdf File size: 81 kB
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Ata-N22 Proposta 58 P Nº 877-2018 [DGRH]_júris procedimento concursal CDGAU1_2-3-4 File extension: pdf File size: 392 kB
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Ata-N22 Proposta 34 243 Anexo_Projeto de Regulamento MunicipalRMID final File extension: pdf File size: 469 kB
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Ata-N22 Proposta 34 243 Regulamento Municipal de Utilização das Inst Desportivas File extension: pdf File size: 165 kB
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Ata-N22 Proposta 34 P Nº 648-2018 [DID]_RMUFIDC Almada-Retificação File extension: pdf File size: 396 kB
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Ata-N22 Proposta 35 P Nº 331-2018 [DEP]_Revogação do Plano Parcial de Almada (PPA) File extension: pdf File size: 488 kB
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Ata-N22 Proposta 44 P Nº 742 – 2018 [GP]_3.º Aditamento_Acordo de Execução_minuta JF.Costa File extension: pdf File size: 456 kB
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Ata-N22 Proposta 44 P Nº 742 – 2018 [GP]_Acordo de Execução e de Delegação de Competências_Costa da Caparica File extension: pdf File size: 332 kB
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Ata-N22 Proposta 45 P Nº 744 – 2018 [GP]_3.º Aditamento_Acordo de Execução_minuta UF_Charneca e Sobreda File extension: pdf File size: 460 kB
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Ata-N22 Proposta 45 P Nº 744-2018 [GP]_Acordo Execução e de Delegação de Competências_Ch.Caparica Sobreda File extension: pdf File size: 334 kB
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Ata-N22 Proposta 46 P Nº 834-2018 [GP]_Minuta do Contrato Interadministrativo com AML (transportes) File extension: pdf File size: 279 kB
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Ata-N22 Proposta 46 Proposta Nº 834-2018 [GP]_Anexo_Minuta CDC AML (transportes) File extension: pdf File size: 762 kB
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Ata-N22 Proposta 47 P Nº 835-2018 [GP]_Anexo_Minuta CDC AML (eletricidade) File extension: pdf File size: 723 kB
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Ata-N22 Proposta 47 P Nº 835-2018 [GP]_Minuta do Contrato Interadministrativo com AML (eletricidade baixa tensão) File extension: pdf File size: 176 kB
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Ata-N22 Proposta 48 P Nº 773-2018 [DRRU]Relatório de Monitorização da ARU do Pragal File extension: pdf File size: 79 kB
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Ata-N23 Proposta 60 Transferência de Competências Adm. Central para as Autarquias Locais – proposta File extension: pdf File size: 239 kB
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Ata-N25 Proposta 61 P Nº 95_2019-E.M_Aumento de Capital Social_Alteração Estatutos_denominação social File extension: pdf File size: 127 kB
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Ata-N25 Proposta 62 P Nº 88-2019 [DPAT]_Minuta Protocolo Tribunal Almada File extension: pdf File size: 481 kB
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Ata-N25 Proposta 63 P Nº 61-2019 [DIOM]_Acordo de Mutação Dominal File extension: pdf File size: 113 kB
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Ata-N25 Proposta 63 P Nº 61-2019 [DIOM]_Minuta de Acordo de Mutação Dominal File extension: pdf File size: 81 kB
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Ata-N25 Proposta RA inf. orçamental CMA 1 nov. 2018 a 31 jan. 2019 File extension: pdf File size: 7 MB
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Ata-N25 Relatório Actividade Municipal Novembro Dezembro 2018-SMAS File extension: pdf File size: 649 kB
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Ata-N25 Proposta 59 Ata Da Reunião Ordinária Do Conselho De Administração File extension: pdf File size: 238 kB
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Ata-N25 Proposta 59 P Nº 917-2018[GP]_Procedimento Concursal para provimento de carg… File extension: pdf File size: 47 kB
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Ata-N26 Proposta 70 P Nº 262-2019 [GP]_Transferência competências_Administração Central para as Autarquias Locais File extension: pdf File size: 179 kB
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Ata-N29 Proposta 74 Relatório e Conta de Gerência dos SMAS relativos ao exercício de 2018. Aprovação – proposta File extension: pdf File size: 286 kB
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Ata-N29 Proposta 75 Relatório e Conta de Gerência da ECALMA relativo ao exercício de 2018 – proposta File extension: pdf File size: 151 kB
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Ata-N29 Proposta 69 P Nº 246-2019 [DRH]_Alteração ao Mapa de Pessoal de 2019 File extension: pdf File size: 26 kB
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Ata-N29 Proposta 73 Relatório e Conta de Gerência 2018 – proposta File extension: pdf File size: 157 kB
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Ata-N30 Proposta 72 P N.º 266-2019 [DRRU]_7 ano RELATÓRIO TRAFARIA File extension: pdf File size: 657 kB
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Ata-N30 Proposta 76 Nº 371-2019 [DAPECO]Revisão do Orçamento 2019 e das Grandes Opções Plano File extension: pdf File size: 263 kB
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Ata-N30 Proposta 76 Proposta 371-2019-Revisão ao Orçamento 2019 e das Grandes Opções do Plano File extension: pdf File size: 4 MB
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Ata-N30 Proposta 77 1.ª Revisão Orçamental dos SMAS de Almada referente ao ano de 2019. Aprovação – proposta File extension: pdf File size: 441 kB
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Ata-N30 Proposta 78 Proposta Nº 299_2019_Anexo_RELATÓRIO PBRANDAO File extension: pdf File size: 889 kB
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Ata-N30 Proposta 78 Proposta Nº 299-2019 [DRRU]_Inf DRRU 49_2019 File extension: pdf File size: 77 kB
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Ata-N30 Proposta 67 P N.º 173-2019 [DIGTP]_Plano Pormenor Reconversão_Quinta do Guarda-Mor File extension: pdf File size: 27 kB
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Ata-N30 Proposta 68 AMT Parecer Prévio Vinculativo_19-2018_Circuito Saúde_6Set2018 File extension: pdf File size: 3 MB
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Ata-N30 Proposta 68 Anexo_Proposta_Circuito Saude_927_2018_DIACS_Jul2018 File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N30 Proposta 68 P Nº 927-2018 [DIACS]_Servico Almada Bus Saude File extension: pdf File size: 123 kB
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Ata-N30 Proposta 71 P N.º 267-2019 [DRRU]_7 ano RELATÓRIO ALMADA File extension: pdf File size: 730 kB
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Ata-N31 Proposta 79 Relatório Final Versão Resumo – Resultados Gerais File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N31 Proposta 79 P Nº 419-2019 [DHABIT]_Estratégia Local de Habitação do Municipio de Almada File extension: pdf File size: 828 kB
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Ata-N33 Proposta 84 P Anexo Nº 550 [DAPECO]Relatório de gestão consolidado 2018 File extension: pdf File size: 7 MB
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Ata-N33 Proposta 84 P Nº 550-2019 [DAPECO]_Demonstrações Financeiras Consolidadas 2018 File extension: pdf File size: 165 kB
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Ata-N33 Proposta 83 P Nº 566-2019 [GP]_Transf.Compet_Administração Central para as Autarquias Locais File extension: pdf File size: 255 kB
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Ata-N33 Proposta 82 P Nº 316-2019 [DPAT]_Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda File extension: pdf File size: 144 kB
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Ata-N33 Proposta 81 P Nº 464-2019 DEJ_Transferência competências Administração Central_Autarquias Locais File extension: pdf File size: 243 kB
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Ata-N34 Proposta 3.1_93 P Nº 809-2019 [GP]_Transf.Competências_Adiminist File extension: pdf File size: 18 kB
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Ata-N34 Proposta 3.2_94 P Nº 810-2019 [GP]Transfer.Competências Administr Central para Autarquias Locais_2019 File extension: pdf File size: 17 kB
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Ata-N34 P 3.4_Relatório Atividade Municipal referente Maio Junho Julho – SMAS 2019 File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N34 P 3.4 Informação Atividade Municipal – Jun, Jul e Ago File extension: pdf File size: 10 MB
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Ata-N35 Proposta 3.6_89 Proposta de abertura do procedimento concursal Director Delegado File extension: pdf File size: 233 kB
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Ata-N35 Proposta 3.7_90 P Nº 679-2019 Alteração composição júri_aprovada_RC 20Fev2019 File extension: pdf File size: 123 kB
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Ata-N35 Proposta 3.8_91 P Nº 774-2019 [GP]_Designação dos membros de Júri File extension: pdf File size: 146 kB
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Ata-N35 Proposta 3.9_ 92 Nº 825-2019 [DIOM]_Minuta Protocolo_APA_Almada File extension: pdf File size: 364 kB
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Ata-N35 Proposta 3.9_92 Anexo_P Nº 762-201_APA-CMA-FA 26-08-2019 File extension: pdf File size: 459 kB
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Ata-N35 Proposta 3.9_92 Nº 825-2019 [DIOM]_Protocolo Fundo Ambiental File extension: pdf File size: 18 kB
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Ata-N35 Proposta 3.10_95 P Nº 811-2019 [DAPECO]_2ª Revisão Orçamental 2019 File extension: pdf File size: 263 kB
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Ata-N35 Proposta 3.11_96 P Nº 781-2019 [DGAU]_Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro File extension: pdf File size: 121 kB
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Ata-N35 Proposta 3.5_86 Ata de Reunião do Conselho de Administração 22Mai2019 File extension: pdf File size: 237 kB
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Ata-N35 Proposta 3.5_86 Proposta para Reunião – PRP_0048_2019 (1) File extension: pdf File size: 237 kB
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Ata-N35 Proposta 3.5_86 SMAS Procedimento Concursal para Chefe de Divisao de Gestao Administrativa – proposta File extension: pdf File size: 260 kB
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Ata-N35 Proposta 3.6_89 P Nº 692-2019 [GP]_Procedimento Concursal_SMAS File extension: pdf File size: 194 kB
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Ata-N36 Proposta 3.14_100 Anexo 1_ IS21_DEDL_19 Proposta adesão ATL File extension: pdf File size: 392 kB
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Ata-N36 Proposta 3.14_100 Anexo 2_ Estatutos do Turismo de Lisboa File extension: pdf File size: 629 kB
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Ata-N36 Proposta 3.14_100 Anexo 3_ Regulamento de Classificação dos Associados do Turismo de Lisboa e da Quotização File extension: pdf File size: 395 kB
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Ata-N36 Proposta 3.14_100 Participação do Município na Associação de Turismo de Lisboa – proposta File extension: pdf File size: 144 kB
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Ata-N36 Proposta 3.12_97 P Nº 812-2019 [DMOMU]_Minuta de Acordo File extension: pdf File size: 165 kB
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Ata-N38 Proposta 3.3 103 Anexo III – Documentação para Instrução de Candidatura File extension: pdf File size: 104 kB
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Ata-N38 Proposta 3.3 103 P Nº 875-2019 [DHABIT]_Habit Almada_Regul. Municipal Acesso_Atribuição Habitação File extension: pdf File size: 179 kB
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Ata-N38 Proposta 3.3 103 PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO E ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO-proposta retificada File extension: pdf File size: 416 kB
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Ata-N38 Proposta 3.4 104 P Nº 909-2019 [DPAT]_Direito Superfície_Fárica da Igeja de São José File extension: pdf File size: 129 kB
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Ata-N38 Proposta 3.5 108 P Nº 951-2019 [DAPECO]_Taxa Municipal Direitos de Passagem ano 2020 File extension: pdf File size: 361 kB
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Ata-N38 Proposta 3.6 107 P Nº 949-2019_Anexo_Tarifário de Resíduos Urbanos_Estudo 2020-24 File extension: pdf File size: 470 kB
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Ata-N38 Proposta 3.6 107 P Nº 949-2019_Tarifário Resíduos Urbanos Taxa Gestão de Resíduos 2020 File extension: pdf File size: 421 kB
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Ata-N38 Proposta 3.7 105 P Nº 950-2019 [DAPECO]-Lançamento de Derrama para 2020 File extension: pdf File size: 394 kB
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Ata-N38 Proposta 3.8 106 P Nº 948-2019 [DAPECO]_Participação IRS rendimentos ano 2020 File extension: pdf File size: 337 kB
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Ata-N38 Proposta 3.9 110 – Prop. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2019 (a cobrar em 2020) – proposta File extension: pdf File size: 372 kB
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Ata-N40 P 3.2 Informação Atividade Municipal – set, out e nov 2019 CMA File extension: pdf File size: 6 MB
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Ata-N40 P 3.2 Relatório Actividade Municipal Agosto Setembro Outubro 2019 – SMAS File extension: pdf File size: 562 kB
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Ata-N41 Proposta 3.4 109 – Proposta P Nº 960-2019 [GP]_Opções Plano e Orçamento_mapa de Pessoal dos SMAS de Almada_2020 File extension: pdf File size: 119 kB
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Ata-N41 Proposta 3.5 112 Ata de Reunião do Conselho de Administração File extension: pdf File size: 240 kB
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Ata-N41 Proposta 3.5 112 P Nº 1006-2019 [GP]_Provimento cargo Chefe de Divisão Fiscalização_DPO_SMAS File extension: pdf File size: 235 kB
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Ata-N41 Proposta 3.6 113 Ata de Reunião do Conselho de Administração-1 File extension: pdf File size: 240 kB
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Ata-N41 Proposta 3.6 113 P Nº 1007-2019 [GP]_Provim.cargo Chefe Divisão Projetos Cadastro_DPO SMAS File extension: pdf File size: 231 kB
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Ata-N41 Proposta 3.7 114 Minuta_ProtocoloDeParceria ENIPSSA preenchido II – retificado File extension: pdf File size: 632 kB
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Ata-N41 Proposta 3.7 114 P Nº 963-2019 [DIIS]_Plano Municipal_Pessoas em Situação de Sem Abrigo_Almada 2019-2021 File extension: pdf File size: 428 kB
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Ata-N41 Proposta 3.8 116 16-2019-11-18 P Nº 976-2019 [DIIS]_Juizes Sociais lista de candidatos bienio 2020 2021 File extension: pdf File size: 123 kB
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Ata-N41 Proposta 3.8 116 lista candidatos juizos sociais 2020-2021 File extension: pdf File size: 851 kB
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Ata-N41 Proposta 3.9 117 P Nº 1061-2019 [GP]_2.ª Alteração ao ROSMA File extension: pdf File size: 985 kB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 – 1 Opções do Plano e Orçamento para 2020 e Mapa de Pessoal do Município de Almada File extension: pdf File size: 195 kB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 – 2 Grandes Opções do Plano para 2020_2910 File extension: pdf File size: 724 kB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 5 – ORÇAMENTO DESPESA ORGANICA ECONÓMICA File extension: pdf File size: 240 kB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 ARRIBATEJO-PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 NOVALMADAVELHA-PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO2020 File extension: pdf File size: 1020 kB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 Opções do Plano e Orçamento para 2020 e Mapa de Pessoal do Município de Almad File extension: pdf File size: 195 kB
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Ata-N41 Proposta 3.3 111 Regras de Execução do Orçamento e das Grandes Opções do Plano File extension: pdf File size: 452 kB
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Ata-N43 P 3.5 – Relatório Atividade Municipal Novembro e Dezembro 2019 SMAS File extension: pdf File size: 547 kB
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Ata-N43 P 3.5 – Informação Atividade Municipal -dez 19 e jant 20 CMA File extension: pdf File size: 4 MB
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Ata-N44 Proposta 3.9 – 120 P Nº 993-2019 [DRRU]_Inf 203 DRRU 2019 File extension: pdf File size: 77 kB
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Ata-N44 Proposta 3.9 – 120 P Nº 993-2019 [DRRU]_RELATÓRIO MONTE CAPARICA File extension: pdf File size: 702 kB
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Ata-N44 Proposta 3.10 – 122 P Nº 982-2019 [DRRU]_ano 6 RELATÓRIO PRAGAL File extension: pdf File size: 802 kB
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Ata-N44 Proposta 3.10 – 122 P Nº 982-2019 [DRRU]_Inf 227 DRRU 2019 File extension: pdf File size: 77 kB
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Ata-N44 Proposta 3.11 – 123 P Nº 1041-2019 [DRRU]_Inf. 246 DRRU 2019 File extension: pdf File size: 77 kB
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Ata-N44 Proposta 3.11 – 123 P Nº 1041-2019 [DRRU]_RELATÓRIO SOBREDA File extension: pdf File size: 713 kB
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Ata-N44 Proposta 3.12 – 127 Anexo_Proposta Nº 5-2020 [DRRU]_Documento_Estrategico_ORU_Costa_Caparica File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N44 Proposta 3.12 – 127 Anexo_Proposta Nº 5-2020 [DRRU]_RELATORIO DE DISCUSSAO PUBLICA ORU CCAPARIA File extension: pdf File size: 168 kB
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Ata-N44 Proposta 3.12 – 127 Proposta Nº 5-2020 [DRRU]_Inf.03 DRRU 2020 File extension: pdf File size: 194 kB
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Ata-N44 Proposta 3.6 – 118 P Nº 1105-2019 [GP]_Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada File extension: pdf File size: 449 kB
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Ata-N44 Proposta 3.6 – 118 P Nº 1105-2019 [GP]_Regulamento_Provedor dos Animais do Municipio de Almada File extension: pdf File size: 206 kB
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Ata-N44 Proposta 3.7 – 124 P Nº 49-2020 [GP]_Nomeação_Provedor dos Animais do Município de Almada File extension: pdf File size: 291 kB
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Ata-N44 Proposta 3.8 – 119 14b_ Proposta 1034_2019_Constituição_ColabAlmascience File extension: pdf File size: 394 kB
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Ata-N44 Proposta 3.8 – 119 14c_Proposta 1034_2019-Estatutos_ColabAlmascience File extension: pdf File size: 701 kB
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Ata-N44 Proposta 3.8 – 119 P Nº 1034-2019 [DDEE]_Proposta de adesão à AlmaScience File extension: pdf File size: 131 kB
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Ata-N44 Proposta 3.8 – 119 Proposta 1034_2019_IS n.º 13 DDEE 2019 File extension: pdf File size: 299 kB
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Ata-N45 Proposta 3.14 – 126 Proposta Nº 74-2020 [DACAO]_Anexo 2 ao relatório – Publicitação da consulta pública da alteração do reg. e File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N45 Proposta 3.14 – 126 Proposta Nº 74-2020 [DACAO]_Anexo 3 ao relatório – Pronuncia da Wemob File extension: pdf File size: 95 kB
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Ata-N45 Proposta 3.14 – 126 Proposta Nº 74-2020 [DACAO]_Anexo I (à Tabela de Taxas) File extension: pdf File size: 192 kB
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Ata-N45 Proposta 3.14 – 126 Proposta Nº 74-2020 [DACAO]_Anexo_Relatório final do procedimento alteração Reg. e Tabela de Taxas do MA File extension: pdf File size: 170 kB
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Ata-N45 Proposta 3.15 – 128 Proposta Nº 1127-2019 [DJUV]_Anexo-Projeto Regulamento Conselho Municipal da Juventude de Almada File extension: pdf File size: 455 kB
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Ata-N45 Proposta 3.15 – 128 Proposta Nº 1127-2019 [DJUV]_Regulamento do Conselho Municipal da Juventude File extension: pdf File size: 32 kB
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Ata-N45 Proposta 3.14 – 126 Proposta Nº 74-2020 [DACAO]_Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada – proposta File extension: pdf File size: 292 kB
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Ata-N45 Proposta 3.14 – 126 Proposta Nº 74-2020 [DACAO]_Anexo 1 ao relatório – Publicação no DR da consulta pública da alteração do re File extension: pdf File size: 467 kB
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Ata-N46 3.1- Proposta 131 – 11_2020-04-20 P Nº 157[DGRH]_PC SUBSEQUENTE_NOVO JURI File extension: pdf File size: 434 kB
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Ata-N46 3.3- Proposta 129- Regulamento e Tabela de Taxas- Alteração-Medidas de apoio à Economia Local – File extension: pdf File size: 133 kB
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Ata-N46 3.4- Proposta 130 – 1_2020-04-20 P Nº 220[GP]_MEDIDAS DE APOIO DE CARÁTER SOCIAL DOS SMAS DE ALMADA NA SEQUÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 File extension: pdf File size: 397 kB
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Ata-N46 3.5- Proposta 132 – 7_2020 P Nº 271[DIIS]-Revogação do Plano Municipal de Emergência Social – Aprovação File extension: pdf File size: 182 kB
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Ata-N46 3.6- Proposta 133 – 8_2020 P Nº 272[DIIS]_Plano Municipal Almada Solidária – Aprovação File extension: pdf File size: 228 kB
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Ata-N46 3.6- Proposta 133 – Anexo P Nº 272_Plano Almada Solidária 2020 File extension: pdf File size: 736 kB
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Ata-N48 P 3.1 Relatório Actividade Municipal janeiro fevereiro março abril – SMAS File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N49 Proposta 3.7 136 ORU Almada Relatório Monitorização 8 anos File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N49 Proposta 3.7 136 P Nº 241-2020 [DRRU]_Reabilitação urbana Almada File extension: pdf File size: 96 kB
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Ata-N49 Proposta 3.8 138 242 Anexos ORU Trafaria Relatório Monitorização File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N49 Proposta 3.8 138 P 242-2020 [DRRU] Reabilitação Urbana e Recuperação de Imóveis File extension: pdf File size: 95 kB
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Ata-N49 Proposta 3.9 137 P Nº 323-2020 [DIIS]_Plano Local Integração Comunidades Ciganas de Almada File extension: pdf File size: 461 kB
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Ata-N49 Proposta 3.10 139 309 Anexos -Proposta de Regulamento – 9º versão File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N49 Proposta 3.10 140 334-2020 [SMPC] Adesão do Municipio ao FESU File extension: pdf File size: 288 kB
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Ata-N49 Proposta 3.11 121 01a_Projeto Regulamento Estacionamento File extension: pdf File size: 9 MB
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Ata-N49 Proposta 3.11 121 01b_Relatório Regulamento estacionamento File extension: pdf File size: 372 kB
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Ata-N49 Proposta 3.11 121 P Nº 1112-2019 [GP]_Regulamento Geral de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública File extension: pdf File size: 112 kB
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Ata-N49 Proposta 3.2 141 360_2020_Relatório e Conta de Gerência da CMA relativos ao exercício de 2019 File extension: pdf File size: 394 kB
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Ata-N49 Proposta 3.3 – Certificação Legal de Contas referente aos SMAS File extension: pdf File size: 236 kB
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Ata-N49 Proposta 3.3 142 361_2020_ Relatório e Conta de Gerência dos SMAS relativos ao exercício de 2019 File extension: pdf File size: 296 kB
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Ata-N49 Proposta 3.4 143 362_2020_Relatório e Conta de Gerência da Wemob relativo ao exercício de 2019 File extension: pdf File size: 164 kB
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Ata-N49 Proposta 3.5 134 ORU Porto Brandão Relatório Monitorização File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N49 Proposta 3.5 134 P Nº 299-2020 [DRRU]_Reabilitação Urbana-Porto Brandão File extension: pdf File size: 96 kB
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Ata-N49 Proposta 3.6 135 ORU Cova da Piedade Relatório Monitorização File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N49 Proposta 3.6 135 P Nº 298-2020 [DRRUI_Reabilitação urbana Cova da Piedade File extension: pdf File size: 96 kB
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Ata-N50 Proposta 3.1 – 146 01_P 405 [SG] Contrato-Programa CMA – Wemob File extension: pdf File size: 124 kB
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Ata-N50 Proposta 3.2 – 5_384_2020[DPAT]_Proposta_Alienação_Parcelas destinadas a quartel da GNR da Charn. Caparica e Esquadra PSP Laranjeiro File extension: pdf File size: 377 kB
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Ata-N50 Proposta 3.3 – 3_ P 454 anexo_Relatório de gestão consolidado 2019 File extension: pdf File size: 4 MB
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Ata-N50 Proposta 3.4 – 1- P 458 – Alteração Orçamental Modificativa File extension: pdf File size: 289 kB
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Ata-N50 Proposta 3.4 – 1_P 458 anexo_Alteração Modificativa Despesa File extension: pdf File size: 144 kB
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Ata-N50 Proposta 3.4 – 1_P 458 anexo_Alteração Modificativa GOP File extension: pdf File size: 375 kB
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Ata-N50 Proposta 3.4 – 1_P 458 anexo_Alteração Modificativa PAM File extension: pdf File size: 309 kB
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Ata-N50 Proposta 3.4 – 1_P 458 anexo_Alteração Modificativa PPI File extension: pdf File size: 235 kB
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Ata-N50 Proposta 3.4 – 1_P 458 anexo_Alteração Modificativa Receita File extension: pdf File size: 145 kB
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Ata-N50 Proposta 3.5 – Alteração Orçamental Modificativa ao Orçamento dos SMAS File extension: pdf File size: 234 kB
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Ata-N50 Proposta 3.5 – ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 08jun2020 File extension: pdf File size: 312 kB
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Ata-N50 Proposta 3.6 – NOTA EXPLICATIVA_PROPOSTA_ALTERAÇÃO_ MP CMA 2020.docx File extension: pdf File size: 481 kB
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Ata-N50 Proposta 3.6 – P 467 _ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DA CMA DE 2020 – proposta File extension: pdf File size: 136 kB
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Ata-N52 P 3.1 -Relatório Atividade Municipal maio, junho e julho 2020 SMAS Almada File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N52 Proposta 3.2 -153 8_ P453-2020 [DHABIT]Aquisição de Frações Habitacionais File extension: pdf File size: 621 kB
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Ata-N52 Proposta 3.2 -153 Anexo 2 -Rua Ilha Principe, 3 – Cv Esq File extension: pdf File size: 3 MB
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Ata-N52 Proposta 3.2 -153 Anexo 3 – Rua duarte Melo, 14 – cv esq File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N52 Proposta 3.2 -153 Anexo 5 – Rua Fernão Lourenço, 3, 1º Dto File extension: pdf File size: 835 kB
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Ata-N52 Proposta 3.2 -153 Anexo 8 – Rua dos Três Vales, 32, 7º B File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N53 Proposta 3.3 -154 P 583_Transferência de Competêcias na área da Ação Social – proposta File extension: pdf File size: 128 kB
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Ata-N53 Proposta 3.4 -155 Anexo P 528_Concurso Programa e Caderno de Encargos File extension: pdf File size: 776 kB
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Ata-N53 Proposta 3.4 -155 P 528_Concessão de Estação de Serviço, Feijó – proposta File extension: pdf File size: 232 kB
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Ata-N53 Proposta 3.5 -156 Anexo P 553_Proposta reuniao PRP 2020_22 File extension: pdf File size: 311 kB
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Ata-N53 Proposta 3.5 -156 P 553_Sistemas Informáticos dos SMAS – proposta File extension: pdf File size: 163 kB
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Ata-N53 Proposta 3.6 -157 Anexo P 554_Proposta reuniao PRP 2020_39 File extension: pdf File size: 396 kB
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Ata-N53 Proposta 3.6 -157 P 554_Gestão Comercial e Atendimento – proposta File extension: pdf File size: 260 kB
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Ata-N53 Proposta 3.7 -158 Anexo P 555_Proposta reuniao PRP 2020_39 File extension: pdf File size: 396 kB
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Ata-N53 Proposta 3.7 -158 P 555_Controlo da Qualidade da Água – proposta File extension: pdf File size: 163 kB
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Ata-N53 Proposta 3.8 -159 Anexo P 556_Proposta reuniao PRP 2020_39 File extension: pdf File size: 396 kB
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Ata-N53 Proposta 3.8 -159 P 556_Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística – proposta File extension: pdf File size: 164 kB
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Ata-N53 Proposta 3.9 -160 Anexo P 581_CM Almada Antigo Presidio Trafaria File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N53 Proposta 3.9 -160 Anexo P 581_Resumo do Projecto IAT-NOVA File extension: pdf File size: 408 kB
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Ata-N53 Proposta 3.9 -160 Anexo P 581_UNL-Presidio Trafaria_Organograma_Plantas File extension: pdf File size: 736 kB
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Ata-N53 Proposta 3.9 -160 P 581_Cedência do Direito Superfície Forte da Trafaria UNL – proposta File extension: pdf File size: 587 kB
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Ata-N53 Proposta 3.10 -161 Carta de Princípios do Orçamento Participativo de Almada – proposta File extension: pdf File size: 237 kB
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Ata-N55 Proposta 3.1 – 3-P743_WeMob – Adenda ao Contrato-Programa File extension: pdf File size: 129 kB
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Ata-N55 Proposta 3.2 – P 787 AlmaSã Direito de Superfície – proposta (1)Centro Educação Especial AlmaSã PDF File extension: pdf File size: 487 kB
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Ata-N55 Proposta 3.3 – 9-P 725_Plano de Pormenor Cais do Ginjal File extension: pdf File size: 230 kB
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Ata-N55 Proposta 3.4 – 11-P 659_Alteração do Mapa de Pessoal da CMA de 2020 File extension: pdf File size: 126 kB
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Ata-N55 Proposta 3.5 – 702_4.ª Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais File extension: pdf File size: 50 kB
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Ata-N55 Proposta 3.6 – 1-P 745_Transferência de Competências na área da Saúde File extension: pdf File size: 441 kB
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Ata-N56 P 3.2 – InformaçãoAtividadeMunicipal_SetembroNovembro2020 File extension: pdf File size: 25 MB
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Ata-N56 P 3.2 – Relatório Atividade Municipal Agosto Setembro Outubro 2020 SMAS File extension: pdf File size: 3 MB
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Ata-N56 Proposta 3.3 – 833_Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2021 – proposta File extension: pdf File size: 371 kB
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Ata-N56 Proposta 3.4 – 836_Tarifário de Resíduos Urbanos e Taxa de Gestão de Resíduos para o ano 2021 – proposta File extension: pdf File size: 446 kB
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Ata-N56 Proposta 3.4 – 836_Tarifário de RSU 2021-fundamentação File extension: pdf File size: 138 kB
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Ata-N56 Proposta 3.5 – 832_Participação no IRS sobre os rendimentos no ano 2021 – proposta File extension: pdf File size: 367 kB
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Ata-N56 Proposta 3.6 – 834_Anexo_CAES INDUSTRIAS CRIATIVAS TICE E TURISMO File extension: pdf File size: 187 kB
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Ata-N56 Proposta 3.6 – 834_Lançamento de Derrama para 2021 – proposta File extension: pdf File size: 716 kB
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Ata-N57 Proposta 3.7 – 835_Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2020 (a cobrar em 2021) – proposta File extension: pdf File size: 535 kB
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Ata-N60 Proposta 3.3 – 19-2021 DMEIC-Dinamizar – Fundo de Apoio à Restauração e Comércio – proposta File extension: pdf File size: 378 kB
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Ata-N60 3.2 – Informação Atividade Municipal SMAS de Almada Atividade Novembro Dezembro 2020 File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N61 Proposta 3.5 – 905-2020 DFIN-Contratação de Empréstimo até 10.000.000€ File extension: pdf File size: 501 kB
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Ata-N62 Proposta 3.8 – 19-27-2021 DRRU-Reabilitação Urbana e Recuperação de Imóveis. Relatório de Monitorização da ORU da Sobreda File extension: pdf File size: 84 kB
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Ata-N62 Proposta 3.9 – 18-30-2021 DRRU-Inf 13 DRRU 2021 ORU Monte Caparica File extension: pdf File size: 84 kB
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Ata-N62 Proposta 3.10 – 10-162 Anexo_Regra do Equilibrio Orçamental_Alteração Modificativa File extension: pdf File size: 93 kB
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Ata-N62 Proposta 3.10 – 10-162- Anexo1_Alt_Modificativa_Despesa File extension: pdf File size: 420 kB
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Ata-N62 Proposta 3.10 – 10-162 Anexo1_Alt_Modificativa_Receita File extension: pdf File size: 131 kB
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Ata-N62 Proposta 3.10 – 10-162-2021 DACAO-Alteração Orçamental Modificativa ao Orçamento e GOP d… File extension: pdf File size: 277 kB
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Ata-N62 Proposta 3.14 – Regulamento do Conselho Municipal de Segurança – Proposta File extension: pdf File size: 312 kB
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Ata-N62 Proposta 3.2 – Plano Anual de Atividades Provedor dos Animais – proposta File extension: pdf File size: 152 kB
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Ata-N62 Proposta 3.2 – Plano de Atividades Anual – Provedor do Animal File extension: pdf File size: 439 kB
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Ata-N62 Proposta 3.5 – 58-2021 GP-Procedimento concursal cargo Diretor de Departamento de Informática dos SMAS File extension: pdf File size: 203 kB
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Ata-N62 Proposta 3.6 – 21-29-2021 DRRU-Reabilitação Urbana e Recuperação de Imóveis. Relatório de Monitorização da ORU do Pragal File extension: pdf File size: 83 kB
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Ata-N62 Proposta 3.7 – 20-28-2021 DRRU-Reabilitação Urbana e Recuperação de Imóveis. Relatório de Monitorização da ORU de Cacilhas File extension: pdf File size: 86 kB
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Ata-N65 Proposta 3.1 P 145 Protocolo com a Autoridade Tributária para cobrança coerciva de tributos File extension: pdf File size: 422 kB
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Ata-N65 Proposta 3.2 P 348 Projeto Regulamento Ocupação Espaço Público Publicidade Resíduos Urbanos rua dos Pescadores File extension: pdf File size: 6 MB
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Ata N66 P 3.3 Relatório Atividade Municipal SMAS Almada Janeiro Fevereiro 2021 File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata N66 P 3.3 Relatório Atividade Municipal SMAS de Almada meses de março e abril 2021 File extension: pdf File size: 954 kB
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Ata N66 P 3.3 Informação Atividade Municipal – abril e maio 2021 – total 6 File extension: pdf File size: 9 MB
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Ata N67 P 3.4 RELATORIO DE ATIVIDADES 2020- FINAL 2020 ARRIBATEJO File extension: pdf File size: 893 kB
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Ata N67 P 3.5 1-432-GP-Relatório e Conta de Gerência dos SMAS relativos ao exercício de 2020 File extension: pdf File size: 543 kB
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Ata N67 P 3.6 2-423-GP-Wemob – Relatório e Conta de Gerência do exercício de 2020 File extension: pdf File size: 379 kB
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Ata N67 P 3.4 3-415-DAGF-Aprovação Demonstrações financeiras individuais CMA 2020 File extension: pdf File size: 126 kB
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Ata N67 P 3.4 6_.2_Declaração Compromissos Plurianuais a 31-12-2020_signed File extension: pdf File size: 896 kB
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Ata N67 P 3.4 6_.3_Declaração de Recebimentos em Atraso 31-12-2020_signed File extension: pdf File size: 857 kB
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Ata N67 P 3.4 6_.4_Declaração Pagamentos em Atraso_31_dezembro 2020_signed File extension: pdf File size: 849 kB
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Ata N68 P 3.9 Declaração de Recursos Humanos – proposta 471_signed File extension: pdf File size: 501 kB
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Ata N68 P 3.7 – 450 – Relatório Semestral – Provedor dos Animais do Município de Almada – cert File extension: pdf File size: 355 kB
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Ata N68 P 3.7 1.º Relatório Semestral de Atividades – Provedor Animal File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata N68 P 3.7 1-450-2021-Relatório Semestral – Provedor do Animal File extension: pdf File size: 268 kB
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Ata N68 P 3.8 – 449 – Medida excecional âmbito Covid – Dinamizar+ – cert File extension: pdf File size: 533 kB
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Ata N69 P 3.7 230 – Contrato promessa compra e venda do Edifício Mercado Municipal Laranjeiro, a favor da Fundação Islâmica de Palmela File extension: pdf File size: 15 MB
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Ata N69 P 3.6 229 – Atualização da estratégia local de Habitação do Município de Almada (346 a 460) File extension: pdf File size: 24 MB
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Ata N69 P 3.6 229 – Atualização da estratégia local de Habitação do Município de Almada (231 a 345) File extension: pdf File size: 26 MB
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Ata N69 P 3.6 229 – Atualização da estratégia local de Habitação do Município de Almada (116 a 230) File extension: pdf File size: 26 MB
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Ata N69 P 3.6 229 – Atualização da estratégia local de Habitação do Município de Almada (1 a 115) File extension: pdf File size: 22 MB
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Ata N69 P 3.5 228 – Acordo relativo ao financiamento do exercício pela AML das suas competências de autoridade de transportes File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata N69 P 3.4 227 – Adesão do Município de Almada à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais File extension: pdf File size: 156 kB
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Ata N69 P 3.3 226 – Relatório de Gestão e Demonstações Financeiras e Orçamentais Consolidadas do Grupo Autárquico de 2020 File extension: pdf File size: 22 MB
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Ata N69 P 3.2 225 – Regulamento Municipal de apoios Públicos de Almada File extension: pdf File size: 3 MB
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Ata N70 P 3.1 Relatório Atividade Municipal SMASAlmada maio junho e julho 2021 File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata N70 P 3.2 – 231 Reabilitação urbana e recuperação de imóveis. Relatório de Monitorização ORU Cova da Piedade File extension: pdf File size: 748 kB
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Relato das intervenções relativas à comemoração do 25 de abril de 2020 File extension: pdf File size: 771 kB
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Ata-N05-Proposta07 Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2018 File extension: pdf File size: 128 kB
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Ata-N05-Proposta08 Tarifário de Resíduos Urbanos para o ano 2018 – proposta File extension: pdf File size: 158 kB
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Ata-N05-Proposta10 Relatório de Monitorização da ARU do Monte de Caparica File extension: pdf File size: 96 kB
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Ata-N05-Proposta03 Projeto Regulamento FuncionamentoCorpo Voluntários Proteção Civil Almada File extension: pdf File size: 120 kB
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Ata-N05-Proposta06 Participação no IRS sobre os rendimentos no ano 2018 File extension: pdf File size: 542 kB
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Ata-N07 Proposta 01.3 – Plano de Atividades e Orçamento da ArribaTejo 2018 File extension: pdf File size: 1019 kB
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Ata-N07 Proposta 01.4 – Plano de Atividades e Orçamento da NovaAlmadaVelha 2018 File extension: pdf File size: 1 MB
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Ata-N07 Proposta 01.5 – Plano de Atividades e Orçamento AGENEAL 2018 File extension: pdf File size: 9 MB
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Ata-N07 Proposta 01.1 – Opções do Plano e Orçamento dos SMAS 2018 File extension: pdf File size: 20 MB
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Ata-N07 Proposta 01.2 – Plano de Atividades e Orçamento da ECALMA 2018 File extension: pdf File size: 4 MB
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Ata-N09 Proposta 15 Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos Precários – proposta File extension: pdf File size: 464 kB
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Ata-N12 Proposta Nº 138-2018 [DIIS]_Plano Municipal de Integração de Migrantes de Almada File extension: pdf File size: 142 kB
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Ata-N13 Informação atividade municipal JAN_FEV_MAR_2018_sessão abr18 File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata_N15 Proposta Nº 25 P Nº 203-2018 [DRUEP]_2 Ano_RELATÓRIO PBRANDAO File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N15 Proposta Nº 25 P Nº 203-2018 [DRUEP]_INF 59 DRUEP 2018 File extension: pdf File size: 100 kB
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Ata-N15 Proposta Nº 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas 2017 File extension: pdf File size: 140 kB
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Ata-N16 Proposta 29 01-Anexos ECALMA – proposta de serviços ROC (003) File extension: pdf File size: 1012 kB
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Ata-N16 Proposta 29 2001-2018 P nº 531 ROC para ECALMA – proposta File extension: pdf File size: 126 kB
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Ata-N16 Proposta 30 14-2018 P nº 1028 Orçamento Participativo Jovem – proposta File extension: pdf File size: 183 kB
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Ata-N16 Proposta 30 14-Anexos Projeto de Regulamento OPJ Almada File extension: pdf File size: 278 kB
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Ata-N16 Proposta 31 P Nº 554-2018 [GP]_Anexo_Ata n AC112018 SMAS File extension: pdf File size: 417 kB
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Ata-N16 Proposta 31 P Nº 554-2018 [GP]_Procedimento concursal dirigente_SMAS File extension: pdf File size: 22 kB
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Ata-N17 Proposta 32 ANEXO D – ORGANOGRAMA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS (NUCLEAR E FLEXÍVEL) File extension: pdf File size: 367 kB
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Ata-N17 Proposta 32 ANEXO E – ACÓRDÃO TRIBUNAL CENTRAL ADMN. DO SUL (Processo n.º 49107.9BEALM) File extension: pdf File size: 726 kB
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Ata-N17 Proposta 32 Declaração de Voto – Organização dos Serviços1 File extension: pdf File size: 288 kB
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Ata-N17 Proposta 32 ANEXO A – REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS File extension: pdf File size: 540 kB
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Ata-N18 Relatório Atividade Municipal CMA_junho_julho_agosto_2018 File extension: pdf File size: 2 MB
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Ata-N18 Relatório Atividade Municipal SMAS_junho_julho_agosto_2018 File extension: pdf File size: 565 kB
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