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Moções de Solidariedade com a Ucrânia, aprovadas em reunião de Câmara dia 7 de março de 2022

Apresentada pelo BE:

Recomendação

Solidariedade com o povo ucraniano, pela implementação urgente de medidas para apoio e acolhimento a pessoas refugiadas e de sanções contra a oligarquia russa

Na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022, as tropas da Federação Russa invadiram a Ucrânia. Esta agressão merece condenação sem reservas. Devemos solidariedade ativa ao povo ucraniano e a todas as pessoas que se estão a manifestar contra esta invasão por todo o mundo, sobretudo na Federação Russa, onde milhares de cidadãs e de cidadãos foram já detidos pelo regime autoritário de Vladimir Putin.

Para travar esta invasão, Portugal e a União Europeia devem aplicar duras sanções aos dirigentes russos, aos oligarcas seus apoiantes e respetivas empresas que suportam o esforço de guerra. Os estados-membros devem ainda oferecer o seu apoio político, diplomático e económico à Ucrânia para a preservação da sua integridade territorial e soberania política. A forma mais eficaz de travar os planos bélicos de Vladimir Putin é garantir que a oligarquia que o sustenta fica sem meios para financiar a guerra na Ucrânia.

Num momento em que a guerra está em curso, é fundamental proteger as populações e garantir a sua segurança. Para tal, é necessário criar corredores seguros para os refugiados e garantir o seu acolhimento condigno.

Assim, a Câmara Municipal de Almada, reunida no dia 7 de março, recomenda:

– Que se disponibilize para receber pessoas refugiadas da guerra na Ucrânia, inclusive menores não acompanhados, assegurando todas as condições para o seu acolhimento;

– Que colabore para a reunificação familiar das pessoas já residentes no concelho, em articulação com a comunidade ucraniana cá residente;

– Que se disponibilize para acolher opositores à guerra e perseguidos pelo regime autoritário da Federação Russa;

– Que inste o Governo português a aplicar sanções efetivas à oligarquia russa, revogando os vistos gold anteriormente atribuídos e congelando e expropriando os bens que detêm em território nacional;

– Que inste as autoridades europeias a tomar medidas efetivas que impeçam o financiamento do esforço de guerra russo.

 

Apresentada pelo PS:

Solidariedade com a Ucrânia

O princípio da autodeterminação dos povos, elemento definitivamente reconhecido em 1945 na Carta das Nações Unidas, é um pilar insubstituível da paz na Europa. Infelizmente, no passado dia 24 de fevereiro, assistimos em direto aos avanços das Forças Armadas da Federação da Rússia sobre o território do estado soberano da Ucrânia. Este facto só pode merecer o repúdio por parte de todas as instituições democráticas.

A soberania da Ucrânia foi legitimada em 1991 através da realização de um referendo com 92% de voto popular, tendo esta sido amplamente reconhecida no panorama internacional, nomeadamente por Portugal, a 7 de janeiro de 1992, e pela própria Federação da Rússia, a 2 de dezembro de 1991.

A Câmara Municipal de Almada, fiel aos seus valores e princípios, na defesa da vontade popular, manifesta a sua total e incondicional solidariedade para com a Ucrânia e o seu povo perante a invasão brutal, com as consequências trágicas e ainda imprevisíveis, por parte do regime do presidente Vladimir Putin. A Câmara Municipal de Almada está ao lado de todos os ucranianos e ucranianas, incluindo os mais de 40.000 que residem em Portugal, muitos deles em Almada.

Neste momento o povo ucraniano necessita de todo o apoio possível. Tendo assumido esta prioridade, o município estabeleceu, em parceria com as Juntas de Freguesia, 11 pontos de recolha de bens e medicamentos para enviar para a Ucrânia. Está também a colaborar com o Governo e entidades locais na criação de uma rede de acolhimento de refugiados ucranianos.

Não confundimos os povos com regimes políticos. Por isso, também não esquecemos todos os corajosos russos e russas que, correndo os riscos inerentes ao exercício da liberdade de expressão num regime não democrático, protestam e condenam de todas as formas possíveis esta invasão, em nome da liberdade e da dignidade da Rússia.

Hoje, como sempre, este município posiciona-se do lado certo da História, do lado dos princípios da Liberdade, da Democracia e do Direito Internacional. Quando estes princípios estão em causa os partidos democráticos devem tomar uma posição clara e inequívoca, manifestando o seu apoio à resistência ucraniana e a sua mais profunda reprovação para com a violência, a repressão e o autoritarismo do regime do presidente Putin.

Esta moção deve ser enviada à Embaixada da Ucrânia em Portugal, à Associação de Ucranianos em Portugal, ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia e à Embaixada da Federação da Rússia em Portugal.

 

Apresentada pela CDU:

Moção – SIM À PAZ!

Expressando uma profunda preocupação pelos graves acontecimentos no leste da Europa, que envolvem atualmente operações militares da Rússia no território da Ucrânia, os Vereadores eleitos pela CDU propõem que a Câmara Municipal de Almada, na sua reunião ordinária de 7 de março de 2022, delibere:

  1. Apelar ao imediato cessar de todas as hostilidades militares em curso no território da Ucrânia, pondo fim à escalada militar que o conflito traduz, e abrindo caminho ao diálogo, à concertação e à Paz.
  2. Expressar a total e incondicional solidariedade às vítimas do conflito.
  3. Sublinhar a urgência de desenvolvimento de iniciativas políticas, desejavelmente sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), que no respeito pelo direito internacional promovam o diálogo visando uma solução política para o conflito na Ucrânia, que simultaneamente responda aos problemas de segurança comum na Europa, no estrito cumprimento dos princípios consagrados na Carta da ONU, nos tratados e acordos internacionais celebrados aos mais diversos níveis, e na Ata Final da Conferência de Helsínquia.
  4. Apelar ao Governo que, nos termos da Constituição da República Portuguesa e em defesa dos interesses e das aspirações do povo português e dos povos de toda a Europa à Paz, atue de forma a favorecer o fim da escalada de confrontação bélica a que assistimos, e à construção uma solução negociada deste e de todos os conflitos internacionais, defendendo a paz e o desarmamento generalizado, em consonância com o estabelecido no artigo 7º da Constituição da República Portuguesa.
  5. Recomendar ao executivo da Câmara Municipal de Almada que desenvolva todas as ações que possam contribuir e sensibilizar a população do concelho para a defesa da Paz e para a solidariedade com os povos a viver situações de conflito.
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