APROVADO – Plano Municipal de Desacorrentamento de Animais de Companhia
APROVADA!
Nesta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Almada, a deputada municipal Margarida Paulos apresentou uma recomendação que visa a criação de um Plano Municipal de Desacorrentamento de Animais de Companhia.
Este Plano Municipal tem como foco implementar campanhas ativas de sensibilização relativamente ao desacorrentamento, providas pela Câmara à comunidade almadense, identificar os animais de companhia acorrentados e/ou confinados permanentemente no concelho, e estabelecer normas referentes ao acorrentamento e confinamento dos animais de companhia, desde a não permanência de animais em locais de espaço reduzido e sem proteção das condições atmosféricas adversas por mais de 3 horas diárias; a limitar o período de tempo a que um animal está acorrentado, numa situação indispensável à segurança das pessoas e do próprio, existindo sempre condições próprias de abrigo e alimentação; à erradicação do acorrentamento permanente dos animais, havendo acompanhamento de cada situação, para que o desacorrentamento ocorra; e, por fim, mas não menos importante, à inclusão da colaboração do movimento associativo informal ou formalmente constituído e d@s cuidador@s.
Chegou o tempo de terminar com as diversas situações crueis e insuportáveis vividas pelos animais que se veem privados à sua vida. Nenhum município pode declarar que se preocupa com o bem-estar animal enquanto tiver animais acorrentados nas suas cidades.
Poderão ter acesso ao documento apresentado no PDF abaixo:
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